Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
2621	Credenciamento	4/2024	10/04/2024 10:29	Global	Homologado
Objeto: Credenciar Propostas Artísticas, pessoas Físicas, no formato de oficinas com vistas a realizar o Programa Araguarino de Artesanato e Manualidades- PAAM, da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, no Município de Araguari-MG, nos termos do Edital 001/2024, com Fundamento na Lei Municipal 3.635/2001, Lei Municipal 4.292/2006, Lei Complementar Municipal 204/2023, Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Federal 11.878/2024 e Alterações Posteriores.